Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004773-51.2021.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 25

Partes do Processo

ITATIANA MARIA FREIRE DOS SANTOS

CPF 100.***.***-12

Autor

PAULO ROBERTO CARNEIRO FREIRE DOS SANTOS

CPF 156.***.***-84

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/11/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/11/2023, 17:32

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Advogados / Representantes

CASSIANO BARCELOS PINTO

OAB/RJ 220252•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/11/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

22/11/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:36

Juntada de certidão

22/11/2023, 13:36

Expedição de Alvará

17/11/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/11/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/11/2023, 18:32

Despacho

13/11/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 13:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/11/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90

13/11/2023, 11:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 12:22

SENTENÇA

•05/05/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 17:09

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