Apelação / Remessa Necessária 5038132-03.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARIA JOSE DOMINGOS

CPF 000.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

16/05/2023, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023

16/05/2023, 15:52

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA ARANTES SILVA

OAB/RJ 086498•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

16/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/04/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/04/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

25/04/2023, 21:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 21:45

Sentença confirmada - por unanimidade

25/04/2023, 09:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2023

23/03/2023, 12:15

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 21:45

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 09:45

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