Remessa Necessária Cível 5006434-19.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

GABINETE 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo RJNIG03F

Partes do Processo

JOSENALDO DOS SANTOS RAMOS

CPF 006.***.***-38

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJJUS405

16/05/2023, 12:52

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023

16/05/2023, 12:52

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CINTHIA PORTELA REIS DE QUEIROZ

OAB/BA 040242•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

16/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/04/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/04/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 21:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

25/04/2023, 21:45

Sentença confirmada - por unanimidade

25/04/2023, 09:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2023

23/03/2023, 12:15

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 21:45

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 09:51

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