Remessa Necessária Cível 5004302-40.2022.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

LEANDRO MACHADO

CPF 122.***.***-90

Autor

PEDRO MACHADO

CPF 867.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

17/05/2023, 17:53

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2023

17/05/2023, 17:53

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Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE AMORIM PIMENTEL

OAB/ES 019829•Representa: ATIVO

DHANIEL ALVARENGA DA SILVA

OAB/ES 034528•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/05/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/05/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

16/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/04/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/04/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 21:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

25/04/2023, 21:45

Sentença confirmada - por unanimidade

25/04/2023, 09:51

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 21:45

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 09:51

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