Remessa Necessária Cível 5003297-80.2022.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

JUVENAL MIGUEL DOS SANTOS

CPF 327.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

22/06/2023, 12:04

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

22/06/2023, 12:03

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Perguntas Frequentes

CAMILA OLIVEIRA PELUSO VENENO

OAB/ES 022756•Representa: ATIVO

RAYANE CASTELAN RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/ES 020682•Representa: ATIVO

SAULA FELICIO GAMA

OAB/ES 017570•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/06/2023, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/06/2023, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

21/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

16/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 07:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

25/04/2023, 21:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 21:45

Sentença confirmada - por unanimidade

25/04/2023, 09:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 21:45

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 09:51

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