Apelação Cível 5001522-46.2021.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 79.140,42

Orgao julgador

GABINETE 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Resende

Partes do Processo

ANTONIO PAULINO DO CARMO FILHO

CPF 032.***.***-44

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01

22/06/2023, 15:01

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

22/06/2023, 15:01

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Perguntas Frequentes

MARCELO CHIEREGATO

OAB/RJ 127816•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

21/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

30/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2023, 18:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

26/04/2023, 18:11

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/04/2023, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2023, 12:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2023

23/03/2023, 12:15

Documentos

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 18:11

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:02

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