Apelação Cível 5010754-06.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 110.928,69

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JORGE MIGUEL CALIMAN

CPF 418.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELA DE PAULA SILVA

OAB/RJ 124557•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2024, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

16/03/2024, 01:01

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

24/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

27/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/01/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/01/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 12:26

Recurso Extraordinário sobrestado

16/01/2024, 20:02

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/01/2024, 20:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/10/2023, 16:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SECCA -> AREC

03/10/2023, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECCA

03/10/2023, 11:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 20:02

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 19:04

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 14:38

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 18:09

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:02

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