Apelação Cível 5109993-83.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 172.590,13

Orgao julgador

GABINETE 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO KIFER MOREIRA RIBEIRO

CPF 001.***.***-01

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE FRANCO TAKAMINI

OAB/RJ 172053•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

15/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

21/04/2026, 15:15

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

21/04/2026, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 143

17/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

16/04/2026, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

16/04/2026, 10:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 143

16/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2026, 13:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/04/2026, 11:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2026<br>Período da sessão: <b>30/03/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b>

16/03/2026, 02:01

Juntada de certidão

13/03/2026, 17:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/03/2026

13/03/2026, 17:08

Documentos

ACÓRDÃO

•13/04/2026, 13:21

EXTRATO DE ATA

•12/04/2026, 11:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•25/11/2025, 22:05

ACÓRDÃO

•12/11/2025, 17:43

EXTRATO DE ATA

•10/11/2025, 20:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/09/2025, 21:56

ACÓRDÃO

•19/08/2025, 19:01

EXTRATO DE ATA

•18/08/2025, 17:45

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 11:51

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 11:38

ACÓRDÃO

•06/10/2023, 12:27

EXTRATO DE ATA

•29/09/2023, 16:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•15/05/2023, 23:49

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•15/05/2023, 23:49

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 18:10

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