Procedimento do Juizado Especial Cível 5000033-87.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 23.118,50

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

EVA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

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DENILSON LOUBACK DA CONCEIÇÃO

OAB/ES 013274·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA

OAB/ES 016409·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ISABELA GOMES AGNELLI

OAB/ES 025112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 11:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

05/02/2026, 11:31

Juntada de Petição

04/02/2026, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

04/02/2026, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:27

Juntado(a)

14/01/2026, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/01/2026, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

19/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

18/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 16:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01

17/12/2025, 16:26

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

05/02/2026, 11:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

05/02/2026, 11:31

Juntada de Petição

04/02/2026, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

04/02/2026, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 16:26

ACÓRDÃO

•14/11/2025, 17:41

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legal

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26/01/2026, 12:27

Juntado(a)

14/01/2026, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/01/2026, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

19/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

18/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 16:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01

17/12/2025, 16:26

Transitado em Julgado

17/12/2025, 16:25

Juntada de certidão

17/12/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

17/12/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

13/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

18/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

17/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2025, 17:41

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

14/11/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

12/11/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

06/11/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

04/11/2025, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2025<br>Período da sessão: <b>13/11/2025 00:00 a 21/11/2025 23:59</b>

03/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

03/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 18:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2025

30/10/2025, 17:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/11/2025 00:00 a 21/11/2025 23:59</b><br>Sequencial: 194

30/10/2025, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2025, 17:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/06/2025, 17:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

13/06/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/06/2025, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

06/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/05/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/05/2025, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

28/05/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

28/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000033-87.2024.4.02.5005/ES RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ISABELA GOMES AGNELLI (OAB ES025112) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina e tendo em vista a interposição de recurso inominado: Intimo a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar as contrarrazões (art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1010 do CPC/2015). Decorrido o prazo supra, havendo ou não a juntada das contrarrazões, os autos serão remetidos à Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2025, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/05/2025, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

15/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/05/2025, 10:50

Julgado improcedente o pedido

05/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/09/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/09/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/09/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/09/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/08/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

13/08/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 12:32

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/04/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/04/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 06:54

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (ES025112 - ISABELA GOMES AGNELLI)

04/04/2024, 16:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

21/02/2024, 21:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/02/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/02/2024, 12:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/02/2024, 19:02

Determinada a citação

30/01/2024, 16:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 15:41

Distribuído por sorteio

03/01/2024, 14:59

EXTRATO DE ATA

•14/11/2025, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 08:55

SENTENÇA

•05/05/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 06:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:04