Remessa Necessária Cível 5006449-91.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 54.000,00

Orgao julgador

GABINETE 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

GUILHERME DOS PASSOS BRANDAO

CPF 004.***.***-23

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02

21/06/2023, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

21/06/2023, 15:36

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Perguntas Frequentes

MICHELE MEDEIROS LADISLAO

OAB/RJ 214110•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

21/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

16/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 19:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2023, 18:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

26/04/2023, 18:09

Sentença confirmada - por unanimidade

25/04/2023, 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

04/04/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:29

Documentos

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 18:09

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 10:28

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