Agravo em Recurso Especial 0135197-93.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 79.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

NEY DE ALMEIDA MAGALHAES

CPF 108.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0135197932016402510120250506182818

06/05/2025, 18:27

Transitado em Julgado em 25/04/2025

05/05/2025, 17:13

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NEY DE ALMEIDA MAGALHAES

OAB/RJ 112715•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025

30/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 01:08

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

28/04/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025

28/04/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

25/04/2025, 12:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 233884/2025

20/03/2025, 13:01

Protocolizada Petição 233884/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2025

20/03/2025, 12:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025

24/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 17:20

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

20/02/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

18/12/2024, 13:16

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

18/12/2024, 12:15

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/04/2025, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2025, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/12/2024, 22:30

Certidão

•01/12/2024, 11:09

Decisão

•01/12/2024, 11:09

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•01/12/2024, 11:09

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/12/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•01/12/2024, 11:09

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•01/12/2024, 11:09

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•01/12/2024, 11:09

Decisão

•01/12/2024, 11:09

Acórdão

•01/12/2024, 11:09

Decisão

•01/12/2024, 11:09

Acórdão

•01/12/2024, 11:09

Decisão

•01/12/2024, 11:09

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