Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5043014-08.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 02

Partes do Processo

MARIA JOSE ROZA MOUTINHO

CPF 035.***.***-01

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

GERENTE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/02/2025, 12:41

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025

26/02/2025, 12:31

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Advogados / Representantes

RAFAEL CARDOSO DA SILVA

OAB/RJ 230898•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

26/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

05/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

13/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/12/2024, 00:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/12/2024, 00:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 00:41

Conclusos para julgamento

30/11/2024, 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5025575-76.2024.4.02.9445/TRF (MARIA JOSE ROZA MOUTINHO)

29/11/2024, 02:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/10/2024, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510056918 processada no TRF2 com o no. 50255757620244029445/TRF (MARIA JOSE ROZA MOUTINHO)

14/10/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510056918

10/10/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

09/10/2024, 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

01/10/2024, 05:04

Documentos

SENTENÇA

•03/12/2024, 00:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 16:41

PETIÇÃO

•15/06/2024, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 13:39

IMPUGNAÇÃO

•06/05/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 16:24

SENTENÇA

•24/10/2022, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 16:13

OUTROS

•08/06/2022, 12:05

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