Apelação Cível 5043086-97.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARTHA MARGARETTE BEIER

CPF 815.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

03/05/2023, 17:59

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2023

03/05/2023, 17:59

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANAINA MARCIANO DE SOUZA

OAB/RJ 160746•Representa: PASSIVO

ANA PAULA HILARIO DE SOUZA

OAB/RJ 170886•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/05/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/05/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/04/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/04/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2023, 16:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/04/2023, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2023

23/03/2023, 12:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 602

23/03/2023, 10:58

Documentos

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 16:57

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:54

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