Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5093272-90.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 91.587,87

Orgao julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 01

Partes do Processo

PAULO ROBERTO FREIRE DE ARAUJO

CPF 966.***.***-06

Autor

BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA

CNPJ 34.***.***.0001-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/10/2025, 13:16

Transitado em Julgado

14/10/2025, 13:16

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Advogados / Representantes

SUZANI ANDRADE FERRARO

OAB/RJ 099819•Representa: ATIVO

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

14/10/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

17/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

06/09/2025, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

26/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

25/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

18/08/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

14/08/2025, 17:27

Documentos

SENTENÇA

•22/08/2025, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 12:35

DECISÃO

•13/09/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 16:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/10/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 16:03

RELATÓRIO

•22/09/2023, 13:11

VOTO

•22/09/2023, 13:11

ACÓRDÃO

•22/09/2023, 13:11

CERTIDÃO DE TRÂNSITO

•22/09/2023, 13:11

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