Apelação Cível 0000952-05.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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0000952-05.2003.4.02.5101

Apelação CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 10

Processos relacionados

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Partes do Processo

GASTAL SERVICOS MECANICOS LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-17

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

24/04/2023, 15:06

Transitado em Julgado - Data: 20/04/2023

24/04/2023, 15:01

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

21/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

18/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/02/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/02/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/02/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/02/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2023, 19:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

17/02/2023, 19:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2023, 18:09

Documentos

ACÓRDÃO

•17/02/2023, 19:58

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2022, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 00:19

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