Apelação Cível 5002611-67.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTO

CPF 918.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM08

21/06/2023, 12:28

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

21/06/2023, 12:27

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

21/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

15/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

16/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

07/05/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

02/05/2023, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

27/04/2023, 13:58

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

27/04/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2023, 13:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2023, 16:56

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/04/2023, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 16:56

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 17:40

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