Apelação Cível 5036311-07.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 01

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

SERRANO DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ 09.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

06/08/2024, 11:43

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024

06/08/2024, 11:43

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO DUARTE BERTULOSO

OAB/ES 013554•Representa: PASSIVO

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR

OAB/ES 008289•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

06/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

05/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/06/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/06/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/06/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/06/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/06/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 16:01

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

12/06/2024, 14:56

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/06/2024, 14:56

DESPACHO

•11/06/2024, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:42

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 15:34

EXTRATO DE ATA

•23/10/2023, 21:19

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 16:57

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 17:40

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