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Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 7.149,99

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA VITORINO DOS SANTOS

CPF 006.***.***-04

Autor

RODRIGO TEODORO DA SILVA

CPF 108.***.***-40

Autor

UBIRATAN TEODORO DA SILVA

CPF 025.***.***-70

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

26/05/2023, 16:33

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2023

26/05/2023, 16:33

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2023

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

Juntada de certidão

legal