Apelação Cível 5082081-82.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARCO ANTONIO DE CASTRO MOREIRA

CPF 531.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/10/2023, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

25/10/2023, 01:01

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NEWTON MORAES DE AZEVEDO

OAB/RJ 221905•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

03/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

11/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/09/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/09/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 16:42

Recurso Extraordinário sobrestado

01/09/2023, 16:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/09/2023, 16:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/09/2023, 11:07

Juntada de certidão

01/09/2023, 10:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

01/09/2023, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/08/2023, 16:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 16:16

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 17:00

EXTRATO DE ATA

•20/07/2023, 11:56

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 16:57

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 15:54

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