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0014639-97.2013.4.02.5101
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/04/2026, 12:03Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
10/04/2026, 03:17Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82
30/03/2026, 02:08Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82
27/03/2026, 02:05Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82
26/03/2026, 18:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2026, 16:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2026, 16:47Juntada de certidão
26/03/2026, 16:45Despacho
06/03/2026, 11:56Conclusos para decisão/despacho
06/03/2026, 10:11Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
05/02/2026, 15:35Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
03/02/2026, 08:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita
29/01/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71
22/01/2026, 03:25Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71
21/01/2026, 03:00Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•26/03/2026, 18:25
DESPACHO/DECISÃO
•06/03/2026, 11:56
DESPACHO/DECISÃO
•19/01/2026, 09:12
ATO ORDINATÓRIO
•25/07/2016, 16:44
SENTENÇA
•11/06/2015, 14:38
DESPACHO/DECISÃO
•08/06/2015, 13:22
ATO ORDINATÓRIO
•28/07/2014, 17:21
DESPACHO/DECISÃO
•06/08/2013, 13:34
DESPACHO/DECISÃO
•15/07/2013, 12:52
DESPACHO/DECISÃO
•26/06/2013, 18:07
DESPACHO/DECISÃO
•26/06/2013, 11:40