0014639-97.2013.4.02.5101

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 12

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Partes do Processo

LAFARGE BRASIL S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-71

Autor

IND E COM EXTRACAO DE AREIA KHOURI LTDA

CNPJ 77.***.***.0001-00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 009007•Representa: ATIVO

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/DF 020107•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

12/01/2026, 12:02

Recebidos os autos do STJ

12/01/2026, 10:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0014639972013402510120240515161745

15/05/2024, 16:17

Despacho

08/05/2024, 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/05/2024, 17:38

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/05/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

07/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

18/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 191

07/03/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

15/02/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

15/02/2024, 09:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 10:36

ACÓRDÃO

•12/01/2026, 10:36

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/01/2026, 10:36

ACÓRDÃO

•12/01/2026, 10:36

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/01/2026, 10:36

ACÓRDÃO

•12/01/2026, 10:36

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/01/2026, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 14:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/02/2024, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 12:41

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 17:33

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 16:48