0014639-97.2013.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 12

Partes do Processo

IND E COM EXTRACAO DE AREIA KHOURI LTDA

CNPJ 77.***.***.0001-00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-17

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

LAFARGE BRASIL S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-71

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/01/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 10/11/2025

09/01/2026, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2025 Petição Nº 1027583/2025 - PET

12/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1027583 - PET no AREsp 2646438 - Publicação prevista para 12/12/2025

10/12/2025, 11:50

Indeferido o pedido de CSN CIMENTOS BRASIL S.A. e IND E COM EXTRACAO DE AREIA KHOURI LTDA

10/12/2025, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/11/2025, 17:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1027583/2025

24/10/2025, 06:31

Protocolizada Petição 1027583/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/10/2025

23/10/2025, 21:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2025 Petição Nº 488584/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no

16/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0488584 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2646438 - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 17:50

Embargos de Declaração de IND E COM EXTRACAO DE AREIA KHOURI LTDA e LAFARGE BRASIL S.A. Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00488584/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2646438/RJ

13/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:48

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/12/2025, 11:50

EMENTA / ACORDÃO

•14/10/2025, 17:50

EMENTA / ACORDÃO

•20/05/2025, 17:50

EMENTA / ACORDÃO

•25/02/2025, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2024, 14:20

DECISÃO TERMINATIVA

•14/06/2024, 15:21

Acórdão

•15/05/2024, 16:31

Decisão

•15/05/2024, 16:31

Acórdão

•15/05/2024, 16:31

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•15/05/2024, 16:31

Decisão

•15/05/2024, 16:31

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•15/05/2024, 16:31

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•15/05/2024, 16:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/05/2024, 16:31

Decisão

•15/05/2024, 16:31