Recurso Especial 5035810-53.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialRuralSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 01

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

PADARIA TAYTA LTDA

CNPJ 16.***.***.0001-69

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/05/2025, 08:28

Transitado em Julgado em 15/05/2025

16/05/2025, 08:28

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PADARIA MULTI PAES LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

AMABILI DE SOUSA AZEVEDO

OAB/ES 031002•Representa: PASSIVO

LEIA SOUSA

OAB/ES 018878•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 215549/2025

14/03/2025, 17:31

Protocolizada Petição 215549/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2025

14/03/2025, 17:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

13/03/2025, 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

13/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:01

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

10/03/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025

10/03/2025, 21:10

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

10/03/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025

10/03/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

17/05/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 403505/2024

17/05/2024, 15:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2025, 21:00

-

•20/02/2024, 22:03

-

•20/02/2024, 22:03

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•20/02/2024, 22:03

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•20/02/2024, 22:03

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•20/02/2024, 22:03

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•20/02/2024, 22:02

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•20/02/2024, 22:02

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•20/02/2024, 22:02

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•20/02/2024, 22:02

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•20/02/2024, 22:02

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•20/02/2024, 22:02

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•20/02/2024, 22:01

-

•20/02/2024, 22:01

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