Apelação / Remessa Necessária 5000995-27.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 197.718,30

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

AUGUSTO CESAR FERNANDES DE SOUZA

CPF 751.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC02

12/03/2024, 18:03

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2024

12/03/2024, 18:01

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Perguntas Frequentes

APARECIDA KETTLEN COSTA LAU

OAB/ES 019660•Representa: ATIVO

VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU

OAB/ES 027432•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/02/2024, 05:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/02/2024, 05:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/02/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/02/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 15:37

Recurso Especial não admitido

02/02/2024, 15:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2024, 15:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/10/2023, 11:20

Juntada de certidão

26/10/2023, 15:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 15:24

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 16:59

EXTRATO DE ATA

•20/07/2023, 12:01

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 17:13

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 17:47

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