Remessa Necessária Cível 5001572-35.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 159.558,30

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 8ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

JEANE DOS SANTOS

CPF 038.***.***-89

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM08

29/04/2026, 14:21

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2026

29/04/2026, 14:21

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Perguntas Frequentes

MONICA CRISTINA DE SANTANA

OAB/RJ 163721•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

29/04/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/03/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

03/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

02/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/02/2026, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/02/2026, 23:39

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

27/02/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 17:29

Negado seguimento a Recurso Especial

27/02/2026, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/02/2026, 15:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 17:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/02/2026, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 13:23

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 16:59

EXTRATO DE ATA

•20/07/2023, 12:01

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 17:13

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 17:47

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