Remessa Necessária Cível 5059672-15.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ALCIMIO GUIMARAES FILHO

CPF 605.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

07/05/2026, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2026

07/05/2026, 13:44

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

07/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

10/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/03/2026, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/03/2026, 22:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

09/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 14:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/03/2026, 18:18

Negado seguimento a Recurso Especial

05/03/2026, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2026, 13:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:34

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

•14/06/2023, 12:20

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 17:13

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 17:47

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 15:23

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