Recurso Especial 0008553-57.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

MARLENE DUARTE LIANZA

CPF 023.***.***-04

Autor

MARLUCE PIRES CAMPELO

CPF 407.***.***-91

Autor

MOISES FRANCISCO DA SILVA

CPF 025.***.***-49

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/03/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 07/03/2023

09/03/2023, 13:33

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NELSON FEITOSA DE ARAUJO

CPF 031.***.***-34

Autor

NESTOR PEREIRA DAS NEVES

CPF 114.***.***-44

Autor

Advogados / Representantes

LEONARDO DA COSTA

OAB/RJ 133608•Representa: ATIVO

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

OAB/RJ 057739•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/11/2022 Petição Nº 827249/2022 - AgInt

24/11/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/11/2022, 19:56

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0827249 - AgInt no REsp 2009134 - Publicação prevista para 24/11/2022

23/11/2022, 18:10

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00827249/2022 - AgInt no REsp 2009134/RJ

14/11/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001031-2022-AJC-2T)

03/11/2022, 16:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/10/2022

25/10/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/10/2022, 19:04

Incluído em pauta para 08/11/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00827249/2022 - AgInt no REsp 2009134/RJ

24/10/2022, 17:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

13/10/2022, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 21/09/2022 e término em 11/10/2022 o prazo para RAFAEL CAVALCANTE DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 827249/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2227.

13/10/2022, 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 21/09/2022 e término em 11/10/2022 o prazo para OLIVIO FRANCISCO DA SILVA apresentar resposta à petição n. 827249/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2227.

13/10/2022, 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 21/09/2022 e término em 11/10/2022 o prazo para OLIDETE LINS FEIJO DA SILVA apresentar resposta à petição n. 827249/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2227.

13/10/2022, 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 21/09/2022 e término em 11/10/2022 o prazo para NICANOR NASCIMENTO apresentar resposta à petição n. 827249/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2227.

13/10/2022, 14:02

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•24/11/2022, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•23/11/2022, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•06/07/2022, 21:50

-

•15/06/2022, 17:35

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•15/06/2022, 17:35

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•15/06/2022, 17:35

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•15/06/2022, 17:35

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•15/06/2022, 17:35

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•15/06/2022, 17:35

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•15/06/2022, 17:35

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•15/06/2022, 17:34

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•15/06/2022, 17:34

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