Recurso Especial 0011864-21.2013.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

FRANCISCO VIEIRA LIMA NETO

CPF 774.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

FUNDACAO COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES

CNPJ 00.***.***.0001-08

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

23/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 373827/2026

19/04/2026, 06:01

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Advogados / Representantes

FLAVIO CHEIM JORGE

OAB/ES 000262•Representa: ATIVO

MARCELO ABELHA RODRIGUES

OAB/ES 007029•Representa: ATIVO

ALEX DE FREITAS ROSETTI

OAB/ES 010042•Representa: ATIVO

NADIR CARVALHO NORBERT COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS

OAB/ES 012142•Representa: ATIVO

Protocolizada Petição 373827/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/04/2026

19/04/2026, 02:28

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 315443/2026

06/04/2026, 11:41

Protocolizada Petição 315443/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/04/2026

06/04/2026, 11:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 26/03/2026 Petição Nº 273797/2026 -

26/03/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 273797/2026. Publicação prevista para 26/03/2026)

24/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 273797/2026

24/03/2026, 15:26

Protocolizada Petição 273797/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/03/2026

24/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 249452/2026

18/03/2026, 20:06

Protocolizada Petição 249452/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2026

18/03/2026, 18:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 18:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/03/2026, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2026, 18:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/10/2025, 20:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/04/2025, 07:56

DECISÃO TERMINATIVA

•03/05/2022, 12:30

-

•24/01/2022, 18:29

-

•24/01/2022, 18:29

-

•24/01/2022, 18:29

-

•24/01/2022, 18:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/01/2022, 18:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/01/2022, 18:28

-

•24/01/2022, 18:28

-

•24/01/2022, 18:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/01/2022, 18:28

-

•24/01/2022, 18:28

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