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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 151.415,20

Orgao julgador

GABINETE 04

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

CARLOS ALBERTO RODRIGUES PIRES

CPF 591.***.***-34

Reu

RAFAEL DA FONSECA PIRES

CPF 098.***.***-00

Reu

KARLA DA FONSECA PIRES

CPF 105.***.***-31

Reu

LUCIA MARIA DA FONSECA PIRES

CPF 625.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NIVEA MOURA HENRIQUE DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAQUEL ALEXANDRE DA CRUZ

OAB/RJ 225003•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

21/06/2023, 10:39

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

21/06/2023, 10:38

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

legal