0000797-52.2010.4.02.5102

Cumprimento de sentençaEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2010

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO

CPF 043.***.***-07

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL

CNPJ 28.***.***.0001-15

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA

OAB/RJ 117255•Representa: ATIVO

JOSE MANUEL SILVA DE BRITO

OAB/RJ 130113•Representa: PASSIVO

RICARDO VIANNA ROCHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS

OAB/RJ 077661•Representa: PASSIVO

DAVID PERRUCHO SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/10/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

12/09/2023, 01:02

0000797-52.2010.4.02.5102

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO POPULAR PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 00007975220104025102

Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF

legal