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5038887-32.2019.4.02.5101

Cumprimento de sentençaInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
Nao informado
Valor da Causa
R$ 257.666,75
Orgao julgador
-
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Autor
QUIMICA GERAL DO NORDESTE EIRELI
CNPJ 14.***.***.0005-30
Reu
Advogados / Representantes
ADRIANA MINIATI CHAVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOAO SAIA ALMEIDA LEITE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
REGINA BEZERRA DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THATIANY MATOS CARPANEZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/04/2026, 23:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:44

Determinada a intimação

24/03/2026, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/02/2026, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/02/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/02/2026, 16:48

Expedição de ofício

24/02/2026, 16:48

Decisão interlocutória

11/02/2026, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/10/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/10/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:21
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/03/2026, 11:44
DESPACHO/DECISÃO
•11/02/2026, 14:43
DESPACHO/DECISÃO
•23/10/2025, 15:21
DESPACHO/DECISÃO
•22/09/2025, 13:13
DESPACHO/DECISÃO
•06/08/2025, 18:50
DESPACHO/DECISÃO
•03/04/2025, 13:43
DESPACHO/DECISÃO
•05/12/2024, 13:33
DESPACHO/DECISÃO
•18/10/2024, 09:26
DESPACHO/DECISÃO
•27/08/2024, 10:07
SENTENÇA
•13/03/2020, 17:25
DESPACHO/DECISÃO
•05/07/2019, 10:22
DESPACHO/DECISÃO
•27/06/2019, 20:18
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•17/06/2019, 16:37
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•14/06/2019, 17:15