Apelação Cível 5038887-32.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 257.666,75

Orgao julgador

GABINETE 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

QUIMICA GERAL DO NORDESTE EIRELI

CNPJ 14.***.***.0005-30

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

26/08/2024, 13:09

Recebidos os autos do STF

26/08/2024, 11:37

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IRINA CARVALHO SOARES SANTAROSSA

OAB/RJ 172866•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA ANTONIETTI FAQUIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/11/2023, 10:39

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/11/2023, 16:23

Recurso Extraordinário admitido

14/11/2023, 16:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/11/2023, 16:23

Recurso Especial Admitido

14/11/2023, 16:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/06/2023, 11:16

Juntada de certidão

26/06/2023, 19:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

26/06/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/06/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 72

26/06/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/06/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/06/2023, 18:34

Documentos

DESPACHO

•26/08/2024, 11:37

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/08/2024, 11:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/11/2023, 16:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/11/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 13:25

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 13:46

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 14:15

ACÓRDÃO

•13/06/2022, 18:52

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