Recurso Especial 5038887-32.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5038887-32.2019.4.02.5101

Recurso EspecialAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 28

Partes do Processo

QUIMICA GERAL DO NORDESTE EIRELI

CNPJ 14.***.***.0005-30

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

QUIMICA GERAL DO NORDESTE EIRELI

TERCEIRO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/06/2024

20/06/2024, 14:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/05/2024 Petição Nº 76150/2024 - AgInt

27/05/2024, 05:06

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/05/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0076150 - AgInt no REsp 2110916 - Publicação prevista para 27/05/2024

23/05/2024, 23:30

Conhecido o recurso de QUIMICA GERAL DO NORDESTE LTDA e QUÍMICA GERAL DO NORDESTE EIRELI e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00076150/2024 - AgInt no REsp 2110916/RJ

20/05/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000254-2024-AJC-1T)

07/05/2024, 16:03

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000254-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/05/2024, 11:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/05/2024

03/05/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/05/2024, 18:38

Incluído em pauta para 14/05/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00076150/2024 - AgInt no REsp 2110916/RJ

02/05/2024, 12:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

29/04/2024, 18:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

16/04/2024, 10:18

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2024 e término em 09/04/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 76150/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 380.

10/04/2024, 14:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/02/2024 Petição Nº 76150/2024 -

09/02/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

08/02/2024, 18:53

Documentos

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•17/11/2023, 10:49

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