Apelação / Remessa Necessária 5013905-89.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 67.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

TRANSMAQUINA S.A.

CNPJ 35.***.***.0001-38

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/08/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/08/2023, 15:16

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Advogados / Representantes

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 008793•Representa: ATIVO

JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA

OAB/ES 031480•Representa: ATIVO

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

OAB/ES 011259•Representa: ATIVO

PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO

OAB/ES 016573•Representa: ATIVO

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/07/2023, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/07/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/07/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:37

Recurso Extraordinário sobrestado

30/06/2023, 15:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/06/2023, 15:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/06/2023, 11:21

Juntada de certidão

08/06/2023, 21:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

07/06/2023, 17:35

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/06/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 11:24

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 15:06

EXTRATO DE ATA

•22/04/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 17:33

ACÓRDÃO

•09/01/2023, 13:19

EXTRATO DE ATA

•17/11/2022, 19:49

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