Agravo em Recurso Especial 0055166-80.2016.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

USINA CARAPEBUS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 30.***.***.0001-12

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/10/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 14:03

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ANDRE MEIRELLES LOPES

OAB/RJ 165388•Representa: ATIVO

EDUARDO AMORIM ALVES

OAB/RJ 209238•Representa: ATIVO

ELIAS GAZAL ROCHA

OAB/RJ 096079•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/09/2025 Petição Nº 664766/2024 - AgInt

25/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0664766 - AgInt no AREsp 2622674 - Publicação prevista para 25/09/2025

23/09/2025, 18:50

Conhecido o recurso de USINA CARAPEBUS S/A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00664766/2024 - AgInt no AREsp 2622674/RJ

22/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025

29/08/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:12

Incluído em pauta para 16/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00664766/2024 - AgInt no AREsp 2622674/RJ

27/08/2025, 13:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2024 Petição Nº 664766/2024 - AgInt

11/10/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2024, 19:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

10/10/2024, 13:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

10/10/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/10/2024, 12:25

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/09/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/10/2024, 22:30

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 20:00

-

•01/04/2024, 08:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2024, 08:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/04/2024, 08:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/04/2024, 08:40

-

•01/04/2024, 08:40

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•01/04/2024, 08:40

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•01/04/2024, 08:40

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•01/04/2024, 08:39

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•01/04/2024, 08:39

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