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5013135-30.2022.4.02.0000

Revisão CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/01/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

28/01/2025, 01:02

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/01/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/01/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 13:16

Determinado o Arquivamento

07/01/2025, 19:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB1SESP

07/01/2025, 19:15

Conclusos para decisão com Informações - SUB1SESP -> GAB06

07/01/2025, 11:23

Devolvidos os autos - AREC -> SUB1SESP

27/12/2024, 16:12

Recebidos os autos do STJ

23/12/2024, 11:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/02/2024, 20:14

Recurso Especial Admitido

15/02/2024, 16:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/02/2024, 16:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2024, 11:29

ACÓRDÃO

•23/12/2024, 11:29

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•23/12/2024, 11:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/02/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 16:30

ACÓRDÃO

•07/11/2023, 17:20

EXTRATO DE ATA

•31/10/2023, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 14:16

ACÓRDÃO

•04/08/2023, 17:09

EXTRATO DE ATA

•01/08/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 16:32

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 16:42

EXTRATO DE ATA

•01/03/2023, 08:37

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