Apelação Cível 5004554-63.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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5004554-63.2019.4.02.5001

Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GABINETE 28

Processos relacionados

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Partes do Processo

SERRANO DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ 09.***.***.0006-59

Autor

SERRANO DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ 09.***.***.0007-30

Autor

SERRANO DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ 09.***.***.0010-35

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

07/08/2024, 18:39

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2024

07/08/2024, 18:39

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SERRANO DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ 09.***.***.0003-06

Autor

SERRANO DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ 09.***.***.0004-97

Autor

Advogados / Representantes

FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BELINE JOSE SALLES RAMOS

OAB/ES 005520•Representa: ATIVO

HUGO PEPINO SIEPIERSKI

OAB/ES 027706•Representa: ATIVO

JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA

OAB/ES 024887•Representa: ATIVO

LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES

OAB/ES 031700•Representa: ATIVO

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

06/08/2024, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

06/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166 e 167

16/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167 e 169

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

19/06/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

19/06/2024, 15:23

Juntada de Petição

13/06/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:40

Documentos

ACÓRDÃO

•12/06/2024, 15:28

EXTRATO DE ATA

•10/06/2024, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 14:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/02/2024, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 10:58

ACÓRDÃO

•16/10/2023, 17:50

EXTRATO DE ATA

•05/10/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 11:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•26/05/2023, 17:51

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 13:46

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2020, 13:15

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