Apelação / Remessa Necessária 5098892-49.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

COMPANHIA PEBB DE PARTICIPACOES

CNPJ 33.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

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Perguntas Frequentes

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO

OAB/RJ 137907•Representa: PASSIVO

JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES

OAB/RJ 065884•Representa: PASSIVO

AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO

OAB/RJ 027406•Representa: PASSIVO

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/06/2025, 16:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

19/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/10/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/10/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/10/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/10/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/10/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 12:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 13:57

DECISÃO STJ/STF

•07/05/2023, 18:54

DECISÃO STJ/STF

•07/05/2023, 18:54

DECISÃO STJ/STF

•07/05/2023, 18:54

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 18:19

EXTRATO DE ATA

•22/04/2023, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 12:47

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 12:49

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 17:05

ACÓRDÃO

•09/09/2022, 15:35

EXTRATO DE ATA

•08/09/2022, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 17:32

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