Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0229634-65.2017.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 28

Partes do Processo

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ 06.***.***.0001-71

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUACU

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/12/2023, 19:22

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2023

31/12/2023, 19:22

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES

OAB/SP 159725•Representa: ATIVO

DANIEL SOUZA SANTIAGO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Determinado o Arquivamento

31/12/2023, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

16/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/07/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/07/2023, 18:53

Juntada de certidão

13/07/2023, 18:16

Extinto o processo por desistência

13/07/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2023, 11:18

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2023, 16:15

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/07/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 16:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/12/2023, 19:19

SENTENÇA

•13/07/2023, 11:18

SENTENÇA

•23/11/2021, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2018, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2018, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2018, 14:24

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