Mandado de Segurança Cível 5050814-87.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 28

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Rescisória (Órgão Especial) Número: 50164266720244020000/TRF2

11/05/2026, 14:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Órgão Especial) Número: 50164266720244020000/TRF2

30/04/2026, 14:13

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Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Rescisória (Órgão Especial) Número: 50164266720244020000/TRF2

11/12/2025, 18:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Rescisória (Órgão Especial) Número: 50164266720244020000/TRF2

11/12/2025, 18:25

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11/12/2025, 18:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Órgão Especial) Número: 50164266720244020000/TRF2

29/04/2025, 14:40

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Ação Rescisória (Órgão Especial) (Evento 31 - Determinada a intimação - 29/04/2025 13:36:22) Número: 50164266720244020000/TRF2

29/04/2025, 14:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Órgão Especial) Número: 50164266720244020000/TRF2

29/04/2025, 13:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Órgão Especial) Número: 50164266720244020000/TRF2

31/01/2025, 11:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Rescisória (Órgão Especial) Número: 50164266720244020000/TRF2

25/11/2024, 11:41

Baixa Definitiva

19/10/2024, 19:50

Transitado em Julgado

19/10/2024, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

19/10/2024, 05:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/09/2024, 15:31

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2024, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 10:23

SENTENÇA

•17/10/2022, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 12:39

OUTROS

•06/07/2022, 09:29

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