Apelação Cível 5051184-66.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.494.765,10

Orgao julgador

GABINETE 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PAX SUPERMERCADOS LTDA.

CNPJ 03.***.***.0001-84

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

05/04/2024, 16:34

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

05/04/2024, 16:32

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JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO

OAB/RJ 170294•Representa: ATIVO

BARBARA SOUSA SABOIA PINTO

OAB/RJ 165707•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

09/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/02/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/02/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/02/2024, 11:03

Juntada de Petição

31/01/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 16:42

Extinto o processo por desistência

30/01/2024, 15:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 15:26

Juntada de Petição

04/10/2023, 16:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 13:04

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 11:42

EXTRATO DE ATA

•22/04/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 18:28

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