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5000666-74.2019.4.02.5102

Recurso EspecialRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 12

Partes do Processo

CLINICA DE CIRURGIA GERAL E VIDEOLAPAROSCOPICA DE NITEROI LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-32

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/02/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 21/02/2024

21/02/2024, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2023

14/12/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2023, 19:13

Não conhecido o recurso de CLINICA DE CIRURGIA GERAL E VIDEOLAPAROSCOPICA DE NITEROI LTDA

13/12/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2023

13/12/2023, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

24/11/2023, 13:14

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

24/11/2023, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/11/2023, 06:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2023, 14:50

-

•18/11/2023, 00:34

-

•18/11/2023, 00:33

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•18/11/2023, 00:33

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•18/11/2023, 00:33

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•18/11/2023, 00:33

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•18/11/2023, 00:33

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•18/11/2023, 00:33

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•18/11/2023, 00:32