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5000666-74.2019.4.02.5102
Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 185.850,35
Orgao julgador
GABINETE 12
Processos relacionados
Partes do Processo
CLINICA DE CIRURGIA GERAL E VIDEOLAPAROSCOPICA DE NITEROI LTDA
CNPJ 15.***.***.0001-32
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
MICHELLE APARECIDA RANGEL
OAB/MG 126983•Representa: ATIVO
CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01
22/02/2024, 12:47Recebidos os autos do STJ
22/02/2024, 10:42Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
18/11/2023, 00:26Recurso Especial Admitido
16/11/2023, 12:53Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
16/11/2023, 12:53Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/06/2023, 11:21Juntada de certidão
09/06/2023, 07:47Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
07/06/2023, 11:55Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 60
07/06/2023, 10:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/06/2023, 23:59Ato ordinatório praticado
26/05/2023, 16:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2023, 16:32Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/05/2023, 16:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
05/05/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/04/2023, 17:35Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/02/2024, 10:42
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•16/11/2023, 12:53
ATO ORDINATÓRIO
•26/05/2023, 16:32
ACÓRDÃO
•25/04/2023, 11:42
EXTRATO DE ATA
•22/04/2023, 15:49
ATO ORDINATÓRIO
•24/02/2023, 14:26
ACÓRDÃO
•06/02/2023, 14:03
EXTRATO DE ATA
•03/02/2023, 11:10
ATO ORDINATÓRIO
•14/07/2020, 16:55