Recurso Especial 0205416-91.2017.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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0205416-91.2017.4.02.5103

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 25.432.641,33

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

USINA CARAPEBUS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 30.***.***.0001-12

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/11/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 14:53

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2024 Petição Nº 723759/2024 - AgInt

25/10/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/10/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0723759 - AgInt no REsp 2151528 - Publicação prevista para 25/10/2024

24/10/2024, 14:30

Não conhecido o recurso de USINA CARAPEBUS S/A , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00723759/2024 - AgInt no REsp 2151528/RJ

21/10/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000803-2024-AJC-2T)

11/10/2024, 11:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2024

03/10/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/10/2024, 18:17

Incluído em pauta para 15/10/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00723759/2024 - AgInt no REsp 2151528/RJ

02/10/2024, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) com petição de fl. 967, na fluência do prazo recursal

27/08/2024, 14:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 733122/2024

27/08/2024, 11:31

Protocolizada Petição 733122/2024 (PET - PETIÇÃO) em 27/08/2024

27/08/2024, 11:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/08/2024 Petição Nº 723759/2024 -

27/08/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

26/08/2024, 18:09

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2024, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2024, 15:10

Decisão

•18/06/2024, 11:46

Decisão

•18/06/2024, 11:46

Decisão

•18/06/2024, 11:46

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•18/06/2024, 11:46

Decisão

•18/06/2024, 11:46

Acórdão

•18/06/2024, 11:46

Decisão

•18/06/2024, 11:46

Decisão

•18/06/2024, 11:46

Decisão

•18/06/2024, 11:46

Certidão

•18/06/2024, 11:46

Sentença

•18/06/2024, 11:46

Decisão

•18/06/2024, 11:46

Certidão

•18/06/2024, 11:46

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