Apelação Cível 5087131-21.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5087131-21.2021.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CLAUDIO TEIXEIRA ORNELLAS

CPF 248.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0082670-52.2016.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 23, 24, 55, 65

06/11/2023, 18:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

03/11/2023, 10:29

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OAB nao informada•Representa: ATIVO

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OAB/RJ 102764•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado - Data: 27/10/2023

03/11/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/10/2023, 21:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

06/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

14/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/09/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/09/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 14:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

04/09/2023, 11:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2023, 11:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

01/09/2023, 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/09/2023, 12:36

Documentos

ACÓRDÃO

•04/09/2023, 11:32

EXTRATO DE ATA

•01/09/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 04:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 14:03

ACÓRDÃO

•13/05/2023, 21:47

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 14:15

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