Apelação Cível 5028528-61.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/RJ 139462•Representa: PASSIVO

PRISCILA DALCOMUNI

OAB/SC 016054•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2024

02/02/2024, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

31/01/2024, 01:01

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/11/2023, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/11/2023, 04:08

Juntada de Petição

06/11/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/11/2023, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/11/2023, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 10:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2023, 12:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

01/11/2023, 12:13

Documentos

ACÓRDÃO

•01/11/2023, 12:13

EXTRATO DE ATA

•31/10/2023, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 11:26

ACÓRDÃO

•19/07/2023, 13:42

EXTRATO DE ATA

•18/07/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 11:45

ACÓRDÃO

•03/11/2022, 17:31

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 09:18

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