Agravo em Recurso Especial 5051488-65.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

MONI 2001 EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ 04.***.***.0001-30

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:02

Incluído em pauta para 09/06/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00174346/2026 - AgInt no AREsp 2707645/RJ

14/05/2026, 14:45

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Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

07/05/2026, 16:47

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/03/2026 e término em 06/05/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 174346/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 292.

07/05/2026, 13:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/03/2026 Petição Nº 174346/2026 -

05/03/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 174346/2026. Publicação prevista para 05/03/2026)

03/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 174346/2026

02/03/2026, 21:51

Protocolizada Petição 174346/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/03/2026

02/03/2026, 21:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:35

Não conhecido o recurso de MONI 2001 EMPREENDIMENTOS S/A

02/02/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

28/08/2024, 13:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 19:50

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•31/07/2024, 15:57

Acórdão

•31/07/2024, 15:57

Decisão

•31/07/2024, 15:57

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•31/07/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 15:57

Acórdão

•31/07/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 15:57

Decisão

•31/07/2024, 15:57

Certidão

•31/07/2024, 15:57

Acórdão

•31/07/2024, 15:57

Sentença

•31/07/2024, 15:57

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