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Embargos Infringentes e de NulidadeCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 6ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOAO ARNALDO AMARILIA

CPF 000.***.***-69

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR06

13/04/2023, 14:36

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:28

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TERESA DA SILVA MOREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado para o Réu - JOAO ARNALDO AMARILIA<br>Data: 12/04/2023

13/04/2023, 14:21

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOAO ARNALDO AMARILIA<br>Data: 06/03/2023

13/04/2023, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

13/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/03/2023, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/03/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 11:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB1SESP

02/03/2023, 11:17

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/03/2023, 08:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conhecido o recurso e provido - 28/02/2023 19:03:14)

01/03/2023, 08:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1SESP -> GAB04

28/02/2023, 19:04

Documentos

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 11:17

EXTRATO DE ATA

•01/03/2023, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 17:58

ACÓRDÃO

•11/02/2022, 16:16

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 11:31

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