Apelação / Remessa Necessária 5005016-20.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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5005016-20.2019.4.02.5001

Apelacao Remessa NecessariaContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE 10

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-34

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

25/06/2024, 14:00

Recebidos os autos do STJ

24/06/2024, 22:10

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RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

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OAB nao informada•Representa: ATIVO

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OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO PACHECO MACHADO

OAB/ES 013527•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/04/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

03/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/02/2024, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/02/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/02/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 15:50

Recurso Extraordinário não admitido

31/01/2024, 14:31

Recurso Especial Admitido

31/01/2024, 14:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 22:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/01/2024, 14:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/01/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 17:29

ACÓRDÃO

•29/04/2023, 00:16

EXTRATO DE ATA

•24/04/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 16:57

ACÓRDÃO

•28/10/2022, 16:43

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 20:56

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 18:26

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