Apelação / Remessa Necessária 5010840-86.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 2.031.166,11

Orgao julgador

GABINETE 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CASA DO SERRALHEIRO LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

08/05/2026, 15:25

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

08/05/2026, 15:16

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENAN REBULI PIRES NEGREIROS

OAB/ES 030577•Representa: PASSIVO

ALOYR RODRIGUES NETO

OAB/ES 018514•Representa: PASSIVO

ANDERSON FERREIRA FELIS

OAB/ES 011586•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/05/2026, 22:53

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

07/05/2026, 22:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2026, 17:15

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

20/02/2026, 17:01

Juntada de Petição

19/02/2026, 16:53

Juntada de certidão

27/11/2025, 15:35

Juntada de Petição

17/11/2025, 09:29

Juntada de Petição

17/11/2025, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

05/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/03/2024, 17:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 22:53

Anexo

•19/02/2026, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 15:34

DESPACHO

•01/02/2024, 10:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/10/2023, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 13:10

ACÓRDÃO

•29/04/2023, 00:15

EXTRATO DE ATA

•24/04/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 13:57

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 13:20

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 10:26

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